PROCESSO - 1500/2024
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 51/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo (E) - 51/2024 18/10/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/10/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/10/2024
- 2 - Projeto de decreto legislativo elaborado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 3 - Ler proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2024
  - 3.2 - Anexos Diversos - Requerimento de urgência 21/10/2024
- 4 - Votar requerimento de urgência na ordem do dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2024
- 5 - Analisar e emitir parecer sobre o projeto de decreto
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2024
  - 5.2 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer 21/10/2024
- 6 - Incluir projeto de decreto na ordem do dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 7 - Votação única
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 8 - Elaborar e publicar decreto

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Projeto de Decreto Legislativo (E) - 51/2024