PROCESSO - 1396/2022
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 50/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo (E) - 50/2022 04/10/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/10/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/10/2022
- 2 - Projeto de decreto legislativo elaborado
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2022
- 3 - Ler proposição no expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2022
- 4 - Votar proposição na ordem do dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2022
  - 4.2 - Anexos Diversos - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 13/10/2022
- 5 - Elaborar e publicar decreto
- 6 - Elaborar e publicar decreto

PROCESSO - 1396/2022
Projeto de Decreto Legislativo (E) - 50/2022