PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 59/2026

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Data de apresentação 04/05/2026 15:59:04

N° Processo 922/2026

N° Protocolo 923/2026

ID 32695

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Câmeras de videomonitoramento no interior dos veículos utilizados para a realização de transporte escolar público e particular de alunos, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

Autoria

Claudinei Costa;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Projeto de Emenda Modificativa (E) 1/2026

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 22 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 11/06/2026 14:03:58	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2026 17:08:51	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 04/05/2026 17:09:12	Ação: Retirado à pedido do autor


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 15:59:04	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 04/05/2026 15:59:04	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital