PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 133/2025

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Data de apresentação 05/06/2025 13:54:02

N° Processo 1391/2025

N° Protocolo 1391/2025

ID 30099

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EQUINOS, MUARES E ASININOS SOLTOS OU AMARRADOS EM LOCAIS INADEQUADOS, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, BEM COMO ESTABELECE MEDIDAS PARA APREENSÃO E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Lunanda Vago;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 14 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2025 17:44:09	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 05/06/2025 17:53:52	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2025 13:54:03	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 05/06/2025 13:54:03	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital