Projeto de Lei (E) 129/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/06/2025 12:36:02
 N° Processo 1381/2025
 N° Protocolo 1381/2025
 ID 30087
 Ementa

Institui no município de Colatina o projeto de lei para determinar a disponibilidade em Mercados e Centros Comerciais cadeira de rodas para transporte de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e em casos emergenciais, e dá outras providências.

 Autoria

Dr. Vitor Louzada;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 23 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação