Data de apresentação 09/05/2025 16:32:01
 N° Processo 1173/2025
 N° Protocolo 1173/2025
 ID 29869
 Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências”

 Autoria

Ferreirinha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação