Indicação (E) 706/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/03/2025 12:07:50
 N° Processo 789/2025
 N° Protocolo 789/2025
 ID 29469
 Ementa

A Sra. Michela Direne Penitente, Secretário Municipal de Assistência Social de Colatina - ES. QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS E ADEQUAÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ATIVAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE POSSAM SER REGULAMENTADOS E TER ACESSO A VERBA DESTINADA A CATEGORIA CONFORME A NOVA LEI GERAL DO ESPORTE (LGE Nº14.597/2023) QUE CRIA O SISTEMA ESPORTIVO NACIONAL E TAMBEM A LEI DAS “BETS” (LEI Nº. 14.790/2023) REFERENTE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS PROVENIENTES DAS APOSTAS ESPORTIVAS ONLINE, PARA O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, EM COLATINA-ES.

 Autoria

Marcelo Pretti;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação