Data de apresentação 26/02/2025 17:30:06
 N° Processo 570/2025
 N° Protocolo 570/2025
 ID 29226
 Ementa

DISPÕE SOBRE À PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS PRESOS EM CORRENTES OU ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA - ES, EM OBSERVÂNCIA A LEI ORDINÁRIA Nº 4.980, DE 29 DE JUNHO DE 2004 E LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

 Autoria

Lunanda Vago;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 6 horas, 34 minuto(s).

abr
mar
fev
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação