Projeto de Lei 158/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/12/2014 00:00:00
 N° Processo 2213/2014
 N° Protocolo 2213/2014
 ID 20320
 Ementa

ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO E INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DE VALORES DEVIDOS AO SANEAR INSERE DISPOSITIVOS A LEI N° 6.050, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação