Data de apresentação 16/12/2014 00:00:00
 N° Processo 2170/2014
 N° Protocolo 2170/2014
 ID 19450
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 5.989, DE 30 DE JULHO DE 2013

 Autoria

Alcenir Coutinho;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação