PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 128/2023

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Data de apresentação 04/10/2023 16:29:14

N° Processo 1880/2023

N° Protocolo 1883/2023

ID 19150

Ementa

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS PÚBLICAS DE ESTACIONAMENTO, PARA MOTOBOYS E CICLISTAS QUE REALIZAM ENTREGAS POR APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Juarez Vieira De Paula(Juarez do Hotel);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{291 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Verificar a decisão	Setor:SECRETARIA.

Tempo gasto: 199 dias, 23 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2024 16:34:57	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 04/01/2024 16:35:58	Ação: Vetado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Mensagem de Veto nº 01/2024 protocolada nesta Casa de Leis em 04/01/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 13:26:28	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 13/12/2023 13:28:52	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 1008/2023 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 1008/2023 - oficio cmc n°1008/2023

Recebimento: 12/12/2023 13:55:52	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2023 13:58:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 18:59:00	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 11/12/2023 19:00:26	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Apresentado requerimento de urgência nº. 77/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 447/2023 - parecer

Recebimento: 07/12/2023 15:51:51	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 08/12/2023 10:42:58	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 18 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das comissões de que opina pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 249/2023 - parcer Parecer da Comissão de Segurança, Transporte e Trânsito 5/2023 - parecer

Recebimento: 31/10/2023 16:22:07	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2023 15:51:51	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 36 dias, 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Encaminho as comissões para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2023 13:20:37	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/10/2023 13:21:15	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2023 16:27:13	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 18/10/2023 15:08:11	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023 16:29:14	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 04/10/2023 16:29:14	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{291 Dia(s), 23 horas, 37 minuto(s).}

04/01

Verificar a decisão SECRETARIA. 199 dias, 23 horas, 30 minutos

04/01

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 22 dias, 3 horas, 7 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 04/01/2024

jan

2024

13/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 23 horas, 30 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ofício Enviado

12/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 18 horas, 57 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 12/12/2023

11/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 3 dias, 8 horas, 17 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Anexos Diversos

07/12

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 18 horas, 51 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 08/12/2023 Parecer da Comissão de Segurança, Transporte e Trânsito

dez

31/10

Analisar Proposição Presidência 44 dias, 2 horas, 30 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 07/12/2023

24/10

Ler proposição no expediente Plenário 5 dias, 22 horas, 13 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 24/10/2023

17/10

Para encaminhamento Presidência 13 dias, 22 horas, 38 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 18/10/2023

04/10

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 38 de 23/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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