PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 96/2023

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Data de apresentação 07/08/2023 17:44:32

N° Processo 1530/2023

N° Protocolo 1532/2023

ID 18786

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41; DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 42, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 50,DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Felippe Coutinho Martins (Tedinha); Claudinei Costa Santos; Dario Rudio Junior; Olmir Fernando de Araújo Castiglioni;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{330 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 29/09/2023 13:15:38	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 277 dias, 20 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2023 14:55:54	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 12/09/2023 14:19:15	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição Convertida na Lei Municipal N° 7.122 de 05 de Setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 298/2023 - Lei Municipal N° 7.122/2023 Ofício Enviado 558/2023 - Ofício CMC Nº 558/2023

Recebimento: 16/08/2023 17:25:44	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 23/08/2023 16:14:52	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 542( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 96/2023 - OFICÍO CMC N°542/2023

Recebimento: 14/08/2023 16:12:21	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 15/08/2023 12:47:54	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 20 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade dos votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 14/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023 16:01:01	Fase: Emitir parecer sobre o projeto de lei	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/08/2023 16:12:21	Ação: Seguir
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 182/2023 - Parecer

Recebimento: 08/08/2023 14:53:42	Fase: Votar requerimento	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 14:53:52	Ação: Requerimento aprovado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023 14:49:35	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 14:53:42	Ação: Projeto lido com Requerimento de urgência
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 215/2023 - Requerimento de urgência simples

Recebimento: 08/08/2023 14:49:19	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 08/08/2023 14:49:35	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 17:44:33	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 07/08/2023 17:44:33	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{330 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).}

29/09

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

11/09

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 19 dias, 22 horas, 4 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Anexos Diversos Ofício Enviado

set

16/08

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 8 dias, 3 horas, 26 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 23/08/2023 Ofício Enviado

14/08

Votar projeto de lei em votação única Plenário 20 horas, 35 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/08/2023

14/08

Emitir parecer sobre o projeto de lei Comissões Permanentes 6 dias, 1 hora, 18 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 14/08/2023

08/08

Votar requerimento Plenário Requerimento aprovado Despacho Eletrônico - 08/08/2023

08/08

Ler proposição no expediente Plenário 4 minutos Projeto lido com Requerimento de urgência Despacho Eletrônico - 08/08/2023 Anexos Diversos

08/08

Para encaminhamento Presidência 21 horas, 5 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 08/08/2023

07/08

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 27 de 07/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 27 de 07/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 330 Dia(s), 15 horas, 38 minuto(s).

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