PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 54/2023

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Data de apresentação 05/05/2023 14:12:56

N° Processo 873/2023

N° Protocolo 874/2023

ID 18037

Ementa

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE COLATINA/ES A ADEQUAR OS VENCIMENTOS DE SEU QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUANDO INFERIORES A UM (01) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Felippe Coutinho Martins (Tedinha); Claudinei Costa Santos; Dario Rudio Junior; Olmir Fernando de Araújo Castiglioni;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

documentos adicionais do trâmite do projeto
declaração do ordenador da despesa
doc RH
estimativa de impacto orçamentário
estimativa do impacto financeiro
estimativa de impacto orçamento

Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 5 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 13/06/2023 16:34:45	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 405 dias, 2 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2023 16:31:56	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 13/06/2023 16:34:01	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição Convertida na Lei Municipal Nº 7.098 de 29 de Maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 130/2023 - Lei Municipal Nº 7.098

Recebimento: 16/05/2023 16:15:14	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/05/2023 16:16:58	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 294/2023 (em anexo) o Projeto de Lei nº 54/2023 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 294/2023 - OFICIO CMC N° 294/2023.

Recebimento: 16/05/2023 16:12:48	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/05/2023 16:15:05	Ação: Projeto aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 15:59:26	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2023 15:59:49	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Considerando a aprovação em urgência do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade dos votos dos presentes na sessão ocorrida em 15/05/2023, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 15:51:48	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 16/05/2023 15:59:26	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Conforme requerimento de urgência nº 026/2023 aprovado na sessão do dia 15/05/2023, segue projeto para única discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 100/2023 - Requerimento de urgência

Recebimento: 15/05/2023 16:52:16	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 15/05/2023 17:11:29	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Pareceres das Comissões Compententes, que opinam pela aprovação do projeto de lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 111/2023 - Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) 21/2023 - Parecer Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO 14/2023 - Parecer

Recebimento: 10/05/2023 15:27:53	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 10/05/2023 16:52:58	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023 14:03:39	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/05/2023 14:04:50	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 09/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023 16:14:15	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 05/05/2023 16:14:45	Ação: Encaminhado ao plenário


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2023 14:12:57	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 05/05/2023 14:12:57	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 5 horas, 5 minuto(s).}

13/06

Arquivar proposição Arquivo Legislativo

13/06

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 28 dias, 17 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 13/06/2023 Anexos Diversos

jun

16/05

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Ofício Enviado

16/05

Analisar resultado da votação SECRETARIA. 15 minutos Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 16/05/2023

16/05

Votar projeto de lei em votação única Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/05/2023

16/05

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 22 horas, 47 minutos Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Anexos Diversos

15/05

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 5 dias, 18 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 15/05/2023 Parecer Comissão Permanente de Fiscalização e Aplicação da LO

10/05

Analisar Proposição Presidência 1 dia, 2 horas, 48 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

Ler proposição no expediente Plenário 3 dias, 21 horas, 50 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 09/05/2023

05/05

Para encaminhamento Presidência 2 horas, 1 minuto Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 05/05/2023

05/05

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 08/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

documentos adicionais do trâmite do projeto
declaração do ordenador da despesa
doc RH
estimativa de impacto orçamentário
estimativa do impacto financeiro
estimativa de impacto orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 54/2023

Histórico da Tramitação 444 Dia(s), 5 horas, 5 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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