Data de apresentação 04/10/2022 11:59:34
 N° Processo 1397/2022
 N° Protocolo 1422/2022
 ID 16785
 Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.753 DE 19 DE ABRIL DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI FEDERAL Nº. 12.764 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Anexos da Tramitação