PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 153/2022

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Data de apresentação 27/09/2022 12:25:43

N° Processo 1379/2022

N° Protocolo 1404/2022

ID 16764

Ementa

Dispõe sobre a alteração do art. 3° da Lei Municipal n° 4.753, de 19 de abril de 2002.

Autoria

Prefeito Municipal de Colatina;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{730 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2022 16:17:06	Fase: Arquivar proposição	Setor:Arquivo Legislativo

Tempo gasto: 647 dias, 8 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2022 16:13:19	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:Gabinete do Prefeito
Envio: 19/12/2022 16:16:56	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei Sancionado, convertido na Lei Municipal nº 7.041/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 710/2022 - LEI SANCIONADA Nº 7041 2022

Recebimento: 16/12/2022 16:34:35	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/12/2022 16:35:20	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Ofício CMC nº 720/2022 ao executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 720/2022 - OFÍCIO CMC 720 2022

Recebimento: 15/12/2022 15:08:48	Fase: Analisar resultado da votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 15/12/2022 15:09:30	Ação: Projeto aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade de votos dos presentes na Sessão Extraordinária do dia 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2022 15:07:50	Fase: Votar projeto de lei em votação única	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2022 15:08:39	Ação: Projeto votado

Complemento da Ação: Proposição Votada na Sessão Extraordinária do dia 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 15:20:50	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 14/12/2022 15:22:34	Ação: Para Votação em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída para única discussão e votação na sessão extraordinária do dia 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022 14:47:53	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2022 15:20:50	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 40 dias, 32 minutos
Complemento da Ação: Seguem pareceres das comissões competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 38/2022 - parecer Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher 10/2022 - parecer

Recebimento: 11/10/2022 15:26:20	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 04/11/2022 14:47:53	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Remeto as comissões para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2022 14:01:48	Fase: Ler proposição no expediente..	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2022 14:05:07	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO LIDA NO EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2022 12:25:43	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 27/09/2022 12:25:43	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Para leitura no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{730 Dia(s), 12 horas, 12 minuto(s).}

19/12

Arquivar proposição Arquivo Legislativo 647 dias, 8 horas, 21 minutos

19/12

Sancionar ou Vetar Gabinete do Prefeito 2 dias, 23 horas, 41 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/12/2022 Anexos Diversos

16/12

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 1 dia, 1 hora, 25 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Ofício Enviado

15/12

Analisar resultado da votação SECRETARIA. Projeto aprovado Despacho Eletrônico - 15/12/2022

15/12

Votar projeto de lei em votação única Plenário 23 horas, 46 minutos Projeto votado Despacho Eletrônico - 15/12/2022

14/12

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 1 minuto Para Votação em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 14/12/2022

dez

04/11

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 40 dias, 32 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher

nov

11/10

Analisar Proposição Presidência 31 dias, 42 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 04/11/2022

04/10

Ler proposição no expediente.. Plenário 7 dias, 1 hora, 39 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 04/10/2022

out

27/09

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2022

set

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 35 de 03/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 153/2022

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Resultado da Votação

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