PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei Complementar 18/2022

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Data de apresentação 01/08/2022 14:26:01

N° Processo 1135/2022

N° Protocolo 1153/2022

ID 16470

Ementa

MENSAGEM Nº 84/2022-INCLUI PARÁGRAFOS 3º,4º E 5º NO ARTIGO 100-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº35/2005,ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 28 E 29 E INCLUI ARTIGO 29-A NA LEI COMPLEMENTAR 128/2022,REVOGA PARÁGRAFO 2º,DO ARTIGO 82,DA LEI COMPLEMENTAR 129/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 18/08/2022 17:17:21	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2022 17:06:44	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:SECRETARIA.
Envio: 18/08/2022 17:16:53	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar sancionado, convertido na Lei Complementar nº 131/2022. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 552/2022 - LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA 131 2022

Recebimento: 08/08/2022 14:48:51	Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado	Setor:SECRETARIA.
Envio: 08/08/2022 14:50:00	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 450/2022 (em anexo) o Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 450/2022 - OF CMC 450/2022

Recebimento: 02/08/2022 17:22:23	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2022 17:29:08	Ação: Proposição lida e aprovada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação do Requerimento de urgência feito pela maioria dos vereadores na Sessão Ordinária do dia 01/08/2022, o presente projeto foi aprovado em urgência e votação única por unanimidade. Segue juntamente os pareceres das Comissões competentes. Determino o encaminhamento do Projeto aprovado ao Executivo Municipal para Sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 401/2022 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Anexos Diversos 402/2022 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Anexos Diversos 403/2022 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 01/08/2022 14:26:01	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 01/08/2022 14:26:01	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

18/08

Arquivado SECRETARIA. 837 dias, 21 horas, 20 minutos

18/08

Para Aguardar Sanção SECRETARIA. 10 dias, 2 horas, 26 minutos Lei sancionada Despacho Eletrônico - 18/08/2022 Anexos Diversos

08/08

Para Encaminhar Projeto Aprovado SECRETARIA. 5 dias, 21 horas, 20 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/08/2022 Ofício Enviado

02/08

Para Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 3 horas, 3 minutos Proposição lida e aprovada Despacho Eletrônico - 02/08/2022 Anexos Diversos Anexos Diversos Anexos Diversos

01/08

Protocolar Proposição PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/08/2022

ago

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 18/2022

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}