PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei 134/2020

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Data de apresentação 28/12/2020 18:04:13

N° Processo 1353/2020

N° Protocolo 1361/2020

ID 12267

Ementa

Mensagem nº 120/2020 - Cria os cargos temporários visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público para o cumprimento da Portaria nº 548/2015 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Instrução Normativa nº 048/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE/ES.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 26/01/2021 14:42:34	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/01/2021 14:40:36	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:SECRETARIA.
Envio: 26/01/2021 14:42:06	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 6772/2021. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 38/2021 - LEI SANCIONADA 6772/2021

Recebimento: 20/01/2021 14:42:22	Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado	Setor:SECRETARIA.
Envio: 20/01/2021 14:44:07	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício CMC nº 012/2021 (em anexo) o Projeto de Lei nº 134/2020. aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 12/2021 - OFÍCIO CMC 012/2021

Recebimento: 19/01/2021 15:21:49	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/01/2021 14:41:55	Ação: Proposição lida e aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em única discussão por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 18/01/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 24/2021 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS Anexos Diversos 25/2021 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Anexos Diversos 23/2021 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Recebimento: 28/12/2020 18:04:15	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 28/12/2020 18:04:15	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital