PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei Complementar 10/2020

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Data de apresentação 28/12/2020 17:09:52

N° Processo 1352/2020

N° Protocolo 1360/2020

ID 12266

Ementa

Mensagem nº 118/2020 - Altera os Anexos I, II e III e revoga os artigos 4º, 5º e 8º, todos da Lei Complementar nº 36/2005, bem como revoga as Leis Complementares nº 47/2011, 50/2008, 51/2008, 63/2011,64/2011, 78/2014, 81/2015, 97/2018 e 100/2019.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 23 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/01/2021 16:13:32	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2021 14:54:28	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:SECRETARIA.
Envio: 11/01/2021 16:12:56	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Devolução do Projeto de Lei solicitada pelo Poder Executivo Municipal através do Ofício GAPRE nº005/2021 e devolvido através do Ofício CMC nº 010/2021 ( em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 10/2021 - Ofício CMC 010 2021 Anexos Diversos 19/2021 - Ofício GAPRE 005/2021

Recebimento: 31/12/2020 09:37:44	Fase: Para Incluir no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 11/01/2021 14:48:51	Ação: Retirado à pedido do autor
Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Apresentado pedido de devolução pelo Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2020 17:09:55	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 28/12/2020 17:09:55	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital