PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 61/2026

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Data de apresentação 05/05/2026 15:53:50

N° Processo 942/2026

N° Protocolo 944/2026

ID 32714

Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Câmeras de videomonitoramento no interior dos veículos utilizados para a realização de transporte escolar público e particular de alunos, no âmbito do Município de Colatina e dá outras providências.”

Autoria

Claudinei Costa;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Verificar a decisão	Setor:SECRETARIA.

Tempo gasto: 35 dias, 4 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2026 13:40:34	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 07/07/2026 13:42:40	Ação: Veto Total/Parcial
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Mensagem de Veto nº 032/2026 protocolada nesta Casa de Leis em 07/07/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2026 15:27:37	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 16/06/2026 15:29:29	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 932/2026 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 932/2026 - OFÍCIO CMC Nº 932/2026 Anexos Diversos 772/2026 - COMPROVANTE DE PROTOCOLIZAÇÃO

Recebimento: 16/06/2026 14:19:21	Fase: Para 2ª Votação na ordem do dia	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2026 14:20:01	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026 16:41:18	Fase: Para 2ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 15/06/2026 16:41:27	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2026 14:51:10	Fase: 1ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2026 14:51:45	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Proposição aprovada em primeira discussão na Sessão Ordinária do dia 08/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2026 14:44:24	Fase: Para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 09/06/2026 14:44:40	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2026 16:35:44	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 28/05/2026 17:03:46	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Segue, em anexo, Pareceres das Comissões competentes que opinam pela Aprovação da proposição (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Segurança, Transporte e Trânsito 8/2026 - Parecer

Recebimento: 27/05/2026 13:51:05	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 27/05/2026 14:08:14	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2026 14:58:58	Fase: Emitir parecer jurídico	Setor:PROCURADORIA JURÍDICA
Envio: 22/05/2026 14:59:47	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 38/2026 - Parecer Jurídico

Recebimento: 14/05/2026 14:31:50	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 22/05/2026 14:40:56	Ação: Encaminhado à procuradoria
Tempo gasto: 8 dias, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2026 16:50:10	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/05/2026 16:51:12	Ação: Proposição lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2026 14:21:08	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 07/05/2026 14:30:52	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/05/2026 15:53:51	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 05/05/2026 15:53:51	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 2 horas, 4 minuto(s).}

07/07

Verificar a decisão SECRETARIA. 35 dias, 4 horas, 15 minutos

07/07

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 20 dias, 22 horas, 13 minutos Veto Total/Parcial Despacho Eletrônico - 07/07/2026

jul

16/06

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 1 hora, 9 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 16/06/2026 Ofício Enviado Anexos Diversos

16/06

Para 2ª Votação na ordem do dia Plenário 21 horas, 38 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/06/2026

15/06

Para 2ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 6 dias, 1 hora, 49 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 15/06/2026

09/06

1ª Votação Plenário 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/06/2026

09/06

Para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 11 dias, 21 horas, 40 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/06/2026

jun

28/05

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 1 dia, 2 horas, 55 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 28/05/2026 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (E) Parecer da Comissão de Educação e Saúde (E) Parecer da Comissão de Segurança, Transporte e Trânsito

27/05

Analisar Proposição Presidência 4 dias, 23 horas, 8 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 27/05/2026

22/05

Emitir parecer jurídico PROCURADORIA JURÍDICA 18 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/05/2026 Parecer Jurídico

14/05

Analisar Proposição Presidência 8 dias, 21 horas, 49 minutos Encaminhado à procuradoria Despacho Eletrônico - 22/05/2026

13/05

Ler proposição no expediente Plenário 6 dias, 2 horas, 20 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 13/05/2026

07/05

Para encaminhamento Presidência 1 dia, 22 horas, 37 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 07/05/2026

05/05

Protocolar Projeto de Lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/05/2026

mai

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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