PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 48/2026

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Data de apresentação 01/04/2026 12:09:14

N° Processo 705/2026

N° Protocolo 705/2026

ID 32476

Ementa

ALTERA A LEI Nº. 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Impacto Financeiro

Recebimento: 06/04/2026 16:03:56	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 06/04/2026 16:05:02	Ação: Retirado à pedido do autor
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2026 12:09:33	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 01/04/2026 12:09:33	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital