Projeto de Lei 88/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/05/2016 00:00:00
 N° Processo 1009/2016
 N° Protocolo 1009/2016
 ID 21859
 Ementa

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4° E O INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI N° 5.462/2008, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL ‘’ TÁXI ’’ NO MUNICÍPIO DE COLATINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação