Projeto de Lei 90/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/05/2016 00:00:00
 N° Processo 1012/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 5974
 Ementa

Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo aerosol, no município de Colatina.

 Autoria

Sérgio Meneguelli;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação