Data de apresentação 03/08/2026 16:47:33
 N° Processo 1695/2026
 N° Protocolo 1964/2026
 ID 33786
 Ementa

Ao Sr. Renzo Vasconcelos, Prefeito Municipal de Colatina – ES. SOLICITANDO: Que promova a edição de Decreto ou ato normativo equivalente destinado a regulamentar a atuação dos agentes públicos, servidores comissionados, efetivos, contratados, estagiários e demais colaboradores da Administração Pública Municipal durante o período eleitoral de 2026.

 Autoria

Dr. Vitor Louzada;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação