Data de apresentação 02/06/2025 13:06:10
 N° Processo 1336/2025
 N° Protocolo 1336/2025
 ID 30043
 Ementa

Projeto de Lei para acrescentar a obrigatoriedade de permitir a presença de 01 (um) acompanhante, junto à parturiente, às maternidades, casas de parto, hospitais privados e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências.

 Autoria

Dr. Vitor Louzada;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação