PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 73/2025

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Data de apresentação 15/04/2025 12:31:02

N° Processo 1051/2025

N° Protocolo 1051/2025

ID 29737

Ementa

INSTITUI A PROIBIÇÃO DO USO DA VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE ESTIMULEM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Vitor Louzada;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2025 14:09:09	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 16/04/2025 14:12:27	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2025 12:31:02	Fase: Protocolar Projeto de Lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 15/04/2025 12:31:02	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Tendo em vista Ofício encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Colatina/ES ao setor de Protocolo, solicitando que as proposições legislativas sejam encaminhadas ao seu gabinete, encaminho o presente à Presidência para os trâmites cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital