Data de apresentação 08/04/2026 17:39:43
 N° Processo 739/2026
 N° Protocolo 739/2026
 ID 32510
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

John Lennon;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação