Data de apresentação 19/02/2026 14:34:23
 N° Processo 356/2026
 N° Protocolo 356/2026
 ID 32106
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA FARMÁCIA+ NO MUNICÍPIO DE COLATINA - ES, PARA DISPENSAÇÃO SUBSIDIÁRIA E TEMPORÁRIA DE MEDICAMENTOS DA REMUME NA REDE PRIVADA, QUANDO HOUVER INDISPONIBILIDADE NA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Lunanda Vago;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação