Data de apresentação 25/05/2026 14:40:31
 N° Processo 1122/2026
 N° Protocolo 1165/2026
 ID 32944
 Ementa

PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANEJO ÉTICO DE POPULAÇÕES DE ANIMAIS EM VIDA LIVRE POR MEIO DO MÉTODO CED – CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO – NO MUNICÍPIO DE Colatina E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

Antônio Silva;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação