Data de apresentação 25/05/2026 13:08:36
 N° Processo 1108/2026
 N° Protocolo 1143/2026
 ID 32923
 Ementa

PROJETO DE LEI QUE “ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO E PREVENÇÃO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE COLATINA, INSTITUINDO O PROGRAMA SOS EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

Antônio Silva;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação