Projeto de Lei 35/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/07/1994 00:00:00
 N° Processo 399/1994
 N° Protocolo 399/1994
 ID 19998
 Ementa

DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação