Projeto de Lei 103/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/11/2003 00:00:00
 N° Processo 1435/2003
 N° Protocolo 1435/2003
 ID 19708
 Ementa

ALTERA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI N. 4.064, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação