Projeto de Lei 113/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/08/2004 00:00:00
 N° Processo 1180/2004
 N° Protocolo 1180/2004
 ID 19707
 Ementa

ALTERA A LEI N° 4.753, DE 19 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE COLATINA ACS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação