Data de apresentação 09/05/2025 16:32:01
 N° Processo 1173/2025
 N° Protocolo 1173/2025
 ID 29869
 Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências”

 Autoria

Ferreirinha;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 459 Dia(s), 13 horas, 18 minuto(s).

mar
fev
2026
jun
mai
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação