PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei (E) 16/2023

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Data de apresentação 07/02/2023 13:33:38

N° Processo 273/2023

N° Protocolo 273/2023

ID 17463

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSO DE PROTEÇÃO E DEFESA PESSOAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.

Autoria

Kecia Nascimento Bassetti Gregorio;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{530 Dia(s), 17 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Verificar a decisão	Setor:SECRETARIA.

Tempo gasto: 227 dias, 17 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2023 13:33:27	Fase: Sancionar ou Vetar	Setor:SECRETARIA.
Envio: 07/12/2023 13:35:07	Ação: Vetado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Mensagem de Veto nº16/2023 protocolada nesta Casa de Leis em 01/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2023 13:35:41	Fase: Para Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:SECRETARIA.
Envio: 22/11/2023 13:39:04	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada através do Oficio CMC n° 837 ( em anexo) , ao Poder Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 837/2023 - OFICIO CMC N°837/2023

Recebimento: 09/11/2023 15:00:22	Fase: 2ª Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2023 15:00:31	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por ________ de voto dos presentes na sessão ocorrida em 10/10/2022, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023 14:59:38	Fase: Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 09/11/2023 15:00:22	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2023 12:49:43	Fase: 1ª Votação	Setor:SECRETARIA.
Envio: 09/11/2023 14:47:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 57 minutos
Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2023 15:11:07	Fase: Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia	Setor:1ª Secretaria
Envio: 07/11/2023 15:12:53	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se para 1º discussão na sessão ordinária do 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2023 14:01:35	Fase: Analisar e emitir parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 19/10/2023 17:34:24	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 70 dias, 3 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Seguem anexos os pareceres das comissões competentes que opina pela Aprovação da proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (E) 226/2023 - parecer Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher 15/2023 - parecer

Recebimento: 26/07/2023 16:49:44	Fase: Analisar Proposição	Setor:Presidência
Envio: 26/07/2023 16:53:23	Ação: Encaminhado às comissões
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminho as comissões competentes para análise e parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 17:52:53	Fase: Ler proposição no expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2023 17:53:27	Ação: Proposição lida

Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes. Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023 14:50:33	Fase: Para encaminhamento	Setor:Presidência
Envio: 15/02/2023 16:18:37	Ação: Encaminhado ao plenário
Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2023 13:33:38	Fase: Elaborado projeto de lei	Setor:PROTOCOLO
Envio: 07/02/2023 13:33:38	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Em razão de solicitação verbal do presidente desta Casa, encaminho o presente processo ao seu gabinete.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{530 Dia(s), 17 horas, 58 minuto(s).}

07/12

Verificar a decisão SECRETARIA. 227 dias, 17 horas, 56 minutos

07/12

Sancionar ou Vetar SECRETARIA. 14 dias, 23 horas, 56 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 07/12/2023

dez

22/11

Para Encaminhar Ofício ao Executivo SECRETARIA. 12 dias, 22 horas, 38 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 22/11/2023 Ofício Enviado

09/11

2ª Votação Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/11/2023

09/11

Incluir proposição para 2ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 12 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/11/2023

08/11

1ª Votação SECRETARIA. 1 dia, 23 horas, 34 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/11/2023

07/11

Incluir proposição para 1ª votação na ordem do dia 1ª Secretaria 18 dias, 21 horas, 38 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 07/11/2023

nov

10/08

Analisar e emitir parecer Comissões Permanentes 85 dias, 41 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Parecer da Comissão Direitos do Homem e da Mulher

ago

26/07

Analisar Proposição Presidência 148 dias, 22 horas, 59 minutos Encaminhado às comissões Despacho Eletrônico - 26/07/2023

jul

27/02

Ler proposição no expediente Plenário 12 dias, 1 hora, 34 minutos Proposição lida Despacho Eletrônico - 27/02/2023

15/02

Para encaminhamento Presidência 8 dias, 2 horas, 44 minutos Encaminhado ao plenário Despacho Eletrônico - 15/02/2023

07/02

Elaborado projeto de lei PROTOCOLO Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 03 de 23/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei (E) 16/2023

Histórico da Tramitação 530 Dia(s), 17 horas, 58 minuto(s).

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