PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Colatina

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Projeto de Lei Complementar 13/2022

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Data de apresentação 08/04/2022 16:40:00

N° Processo 455/2022

N° Protocolo 461/2022

ID 15778

Ementa

Mensagem nº 042/2022 - Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trechos urbanos das Rodovias Estaduais ES-080, ES-248 e ES-446, no município de Colatina, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 23 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 05/05/2022 16:12:39	Fase: Arquivado	Setor:SECRETARIA.



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2022 16:10:32	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:SECRETARIA.
Envio: 05/05/2022 16:12:28	Ação: Lei sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar sancionado, convertido na Lei Complementar nº 127/2022. Processo Arquivado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 245/2022 - LEI COMPLEMENTAR SANCIONADA 127 2022

Recebimento: 29/04/2022 13:58:07	Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado	Setor:SECRETARIA.
Envio: 29/04/2022 14:08:59	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 202/2022 (em anexo) o Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 aprovado para a respectiva sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Enviado 202/2022 - OF CMC 202/2022

Recebimento: 28/04/2022 14:02:27	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2022 14:12:56	Ação: Proposição lida e aprovada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista a a provação do Requerimento de urgência feito pela maioria dos vereadores na Sessão Ordinária do dia 26/04/2022, o presente projeto foi aprovado em urgência e votação única por unanimidade. Segue juntamente os pareceres das Comissões competentes. Determino o encaminhamento do Projeto aprovado ao Executivo Municipal para Sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 220/2022 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Anexos Diversos 221/2022 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Anexos Diversos 222/2022 - PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO Anexos Diversos 219/2022 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 022 2022

Recebimento: 08/04/2022 16:40:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:PROTOCOLO
Envio: 08/04/2022 16:40:00	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital