Data de apresentação 29/10/2019 14:05:02
 N° Processo 1357/2019
 N° Protocolo 1357/2019
 ID 10670
 Ementa

[Mensagem nº 075/2019] Altera e dá nova redação ao artigo 21 e §2º; parágrafo único do artigo 23; artigo 27 e parágrafo único do artigo 28, da Lei Complementar nº 085/2017, de 21 de julho de 2017, que alterou a Lei Complementar nº 032/2005, na qual "reorganiza e aprova a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Colatina, prevista na Lei Complementar nº 032/2005 e dá outras providências"

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação