Projeto de Lei Complementar 1/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/04/2014 00:00:00
 N° Processo 649/2014
 N° Protocolo 649/2014
 ID 2977
 Ementa

REVOGA A LEI CMPLEMENTAR N°064/2007 "QUE MODIFICA A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°041/2006, AO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N°035/2005

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação