Projeto de Lei 130/2012

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/12/2012 00:00:00
 N° Processo 1299/2012
 N° Protocolo 1299/2012
 ID 20376
 Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI 4.421, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.998 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação