Data de apresentação 10/11/2025 15:32:08
 N° Processo 2645/2025
 N° Protocolo 2649/2025
 ID 31440
 Ementa

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES OFERECER AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME DA MORTE SÚBITA DO LACTENTE (SMSL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Jorge Guimarães;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação