Data de apresentação 11/12/2019 12:43:27
 N° Processo 1493/2019
 N° Protocolo 1563/2019
 ID 10876
 Ementa

Veto Integral ao Projeto de Lei 104/2019 que dispõe sobre a aplicação do art. 38, § 1º, inciso XVIII da Lei 3.547, de 05 de abril de 1990, aos servidores efetivos LC 35/2005 da Cãmara Municipal de Colatina e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 104/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação