Data de apresentação 25/09/2017 16:23:30
 N° Processo 300/2017
 N° Protocolo 305/2017
 ID 7923
 Ementa

Dá nova redação ao anexo VI do artigo 1º da Lei nº 6.432, de 11 de agosto de 2017 e dá outras providências.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação