Projeto de Lei 158/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/11/2015 00:00:00
 N° Processo 2354/2015
 N° Protocolo 2354/2015
 ID 5128
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 3° DO ART. 24 E DA ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO§ 1° DO ART. 24, DO ANEXO 1, DO ITEM VI DO ANEXO ILI E DO ANEXO IV-A TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação