Projeto de Lei 3/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/01/2011 00:00:00
 N° Processo 38/2011
 N° Protocolo 38/2011
 ID 20167
 Ementa

SUPRIME PARTE DOS ARTIGOS 1°, 2° E 3°, CORRIGE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 5° E MODIFICA § 1° E CRIA O § 3° DO ARTIGO 4°. DA LEI N° 5.665 DE 29/10/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação