Projeto de Lei 130/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/10/2011 00:00:00
 N° Processo 1242/2011
 N° Protocolo 1242/2011
 ID 21954
 Ementa

Dispõe sobre a balneabilidade de águas de piscinas em condomínios residenciais e comerciais, clubes, associações esportivas, hotéis, motéis e dá outras providências.

 Autoria

Sérgio Meneguelli;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação