Projeto de Lei 114/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/11/2010 00:00:00
 N° Processo 1315/2010
 N° Protocolo 1315/2010
 ID 22206
 Ementa

ALTERA O ANEXO L, DA LEI N° 5.200, DE 28 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, NORMAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA POLUIÇÃO SONORA.

 Autoria

Wady José Jarjura;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação