Projeto de Lei 131/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/11/2004 00:00:00
 N° Processo 1355/2004
 N° Protocolo 1355/2004
 ID 20694
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 3° DA LEI N° 4.966, DE 09 DE JUNHO DE 2.004.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação