Projeto de Lei 61/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/05/2004 00:00:00
 N° Processo 596/2004
 N° Protocolo 596/2004
 ID 20141
 Ementa

SUPRIME PALAVRA DO INCISO IV DO ARTIGO 2°, ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 4°, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL, N° 4.064 DE 23.11.93 EM QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE COLATINA.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação