Projeto de Lei 129/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/10/2004 00:00:00
 N° Processo 1322/2004
 N° Protocolo 1322/2004
 ID 19609
 Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 5.015, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DECLARA DE UTILIDADE, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, DIREITOS DE POSSE E BENFEITORIAS PERTENCENTE A JOSINO BORGES DO NASCIMENTO E OUTRA.

 Autoria

Genivaldo Lievore;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação