Projeto de Lei 132/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/11/2004 00:00:00
 N° Processo 1371/2004
 N° Protocolo 1371/2004
 ID 19608
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 4.567, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999, ALTERADO PELA LEI N° 4.807, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002.

 Autoria

Genivaldo Lievore;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação