Projeto de Lei 95/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/11/2003 00:00:00
 N° Processo 1370/2003
 N° Protocolo 1370/2003
 ID 19616
 Ementa

SUPRIME A EXPRESSÃO "QUANDO FOR O CASO" DAS ALÍNEAS "C", DOS INCISOS IV, DOS ARTIGOS 26, 27 E 29, DA LEI NO 4.227, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 - QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS

 Autoria

Genivaldo Lievore;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação